ponderação curricular

Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de 2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010.



Artigo 1.º
Objeto
1 — O presente despacho estabelece os critérios para aplicação do 
suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no 
n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância 
e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado 
ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.