Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário

• Despacho n.º 13306-A/2013. D.R. n.º 201, Suplemento, Série II de 2013-10-17
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário