Mais Delegação de competências nos Diretores de escolas

DESPACHO N.º 5533/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-2667309085

• Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
  Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias