Falta de Assinatura no Currículo determinam a Exclusão do Candidato?

32. A não apresentação de documentos exigidos no aviso de abertura do procedimento concursal e a falta de assinatura no currículo determinam a exclusão do candidato?

Não.

A exclusão do candidato só pode ser fundamentada pela ausência de documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria.

in DGAEP