Fim de contrato Docente ? Cessação de Atividade de Trabalhadores e Declaração de Situação de Desemprego (SegSocial Direta)

Aos Docentes Contratados - Não ligue a pedir o documento antes do dia 31/08/2016

Procedimento a efetuar no dia 31 de Agosto ou após

Alguns colegas ainda desconhecem esta funcionalidade da segurança social direta - deixo imagens com "passo a passo".

Atenção! Só podem cessar até à data do dia em que estão a efetuar a operação online. 

Não conseguem data posterior! 

E se já emitiram declarações em suporte de papel e se o trabalhador já passou na Seg.Social, recebemos a informação online de que já se encontra regularizada a situação.

No final podem consultar todas as operações e imprimir um sumário.
Podem enviar comprovativo PDF para o trabalhador (docente) por email.

https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

 Download do Modelo para emissão em suporte papel, caso seja necessário
http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21738/RP_5044_DGSS

Atenção Caducidade - Data FINAL dos Contratos Docentes a Termo

Várias escolas estão a receber notificações de tribunais com sentenças a favor dos docentes contratados, em virtude dos mesmos terem sido dispensados, antes do retorno do docente que estava a ser substituído!

Logo, os docentes contratados não devem em junho serem dispensados, devem ficar até 31 de agosto, segundo consta na sentença. Os Agrupamentos têm de fazer contas e retificar contas e tempo de serviço... 

Mais uma vez o MEC condenado tal como nas indemnizações/caducidades de contrato, mas será que desta vez vai emitir uma nota informativa ou ofício circular ? Ou fecha-se em copas ? 

Se receberem alguma coisa avisem.