Faltam 120 funcionários no distrito judicial do Porto e os 437 magistrados não são também suficientes. Procurador distrital teme situação de ruptura caso o quadro de pessoal não seja reforçado a tempo da aplicação do novo mapa judiciário.
De acordo com a PGDP, os casos mais graves são os das “comarcas de Vila Nova de Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Guimarães, Braga e o do Tribunal de Trabalho de Penafiel”. A procuradoria alerta ainda que os 437 magistrados de que dispõe são “manifestamente insuficientes”.
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sábado, 3 de maio de 2014
"Procuradoria do Porto alerta que tribunais podem entrar em ruptura por falta de funcionários"
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Portaria n.º 368/2013. D.R. n.º 249, Série I de 2013-12-24
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e revoga a Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro
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