MENSAGEM N.º 6/JNE/2013 de 05/06/2013
ASSUNTO: PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES AOS
ALUNOS DO 1.º CICLO - ESCLARECIMENTO
Tendo surgido algumas dúvidas por parte das escolas relativamente ao processo de
atribuição das classificações internas do 3.º período aos alunos do 4.º ano de escolaridade,
cumpre-nos informar o seguinte:
1. Os órgãos de direção das escolas devem cumprir o estipulado no n.º 6 do artigo 8.º
do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, despacho este que
regulamenta, entre outros assuntos, a avaliação e certificação dos alunos do ensino
básico;
2. O preceito referido estabelece a obrigatoriedade de os professores titulares de
turma do 4.º ano de escolaridade atribuírem a classificação interna final dos seus
alunos antes de serem divulgados os resultados das Provas Finais do 1.º Ciclo, ou
seja, antes da data estipulada para a afixação das pautas de classificação;
3. A data de afixação das pautas, com as classificações finais das áreas disciplinares,
está calendarizada para o dia 12 de junho, ou seja, antes do termo das atividades
letivas, a fim de que o período de acompanhamento extraordinário, destinado aos
alunos que tenham obtido nível inferior a 3 na classificação final (já com a aplicação
da média ponderada da classificação interna final e a classificação da Prova Final de
Ciclo) em Português e/ou Matemática, possa ter início logo no dia 17 de junho;
4. As pautas a afixar no dia 12 de junho são emitidas pelo programa PFEB e têm de
incluir já toda a informação relativa a cada aluno e às áreas disciplinares referidas,
nomeadamente, a classificação interna, a classificação da prova final de ciclo, a
classificação final da área disciplinar, bem como as menções qualitativas nas
restantes áreas disciplinares e não disciplinares, quando aplicável.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente do Júri Nacional de Exames
