Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 2013-04-01, do Ministério da Educação e Ciência anula sob parecer da inspecção geral da educação a Licenciatura atribuída a
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, torna-se público que todos os seus efeitos sob estas habilitações são considerados nulos.
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