Regulamento do Júri Nacional de Exames - Provas e dos Exames - 2014

•   Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  
  Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril