Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

• DESPACHO N.º 14215/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2014, SÉRIE II DE 2014-11-2559009007
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário