Veja o exemplo de Sintra...
> Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
> Pedido de Registo de Contumácia
> Queixas e denúncias - Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
> Aquisição Livros - Aquisição de livros e publicações à ACT;
> Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas;
> Simulador - Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
> Formulários - Formulários e minutas;
> Navegação Assistida ADSE Directa - Cuidados de Saúde com limites no regime livre
> Navegação Assistida ADSE Directa - Declaração para efeitos IRS
> Navegação Assistida ADSE Directa - Documento único de cobrança
> Navegação Assistida ADSE Directa - O meu acesso a prestadores convencionados
> Navegação Assistida ADSE Directa - Conta corrente do regime livre
> Serviços Atendimento - Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
> Serviços Atendimento - Emissão de declaração de IRS;
> Serviços Atendimento - Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
> Serviços Atendimento - Consultas de conta corrente;
> Serviços Atendimento - Alteração de Nome/Nib/Morada;
> Serviços Atendimento - Entrega de documentos de despesa
> Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
> Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
> Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico;
> Pedidos de Informação;
> Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
> Marcação online - Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
> Marcação online - Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária;
> Marcação online - SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional;
> Marcação online - Marcação de renovação da autorização de residência;
> Marcação online - Outros Serviços por Agendamento que estão a ser desenvolvidos pelo SEF
> Pedido de Subsídio de Doença
> Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente
> Pedido de Abono de Família para crianças e jovens
> Pedido de abono Pré Natal
> Consulta Número de Beneficiário
> Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
> Segurança Social Directa
> Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença
> Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
> Pedido de Declaração de Situação Contribuitiva – não aplicação de sanções
> Serviços Informativos
> Segurança Social Direta
> Informação Genérica
> Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
> Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço
> Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
> Pedido de Complemento por Dependência
> Pedido de Complemento Solidário para Idosos
> Pedido de pensão de Velhice
> Pedido de pensão social de Velhice
> Pedido de Pensão de Viuvez
> Pedido de Pensão Social de Viuvez
> Pedido de Prestações por morte
> Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
> Pedido de Subsídio de Funeral
> Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
> Pedido de subsídio de Morte;
> Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
> Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
> Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
> Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
> Pedido de alteração de dados pessoais;
> Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
> Pedido de alteração de morada na carta de condução
> Pedido de alteração de nome na carta de condução
> Pedido de alteração de nome e morada na carta de condução
> Revalidação de carta de condução por caducidade para - de 70 anos + alteração de morada
> Revalidação de carta de condução por caducidade para + de 70 anos + alteração de morada
> Revalidação de carta de condução por caducidade para + de 70 anos
> Revalidação de carta de condução por caducidade para - de 70 anos
> Revalidação das guias de substituição da carta de condução
> Substituição da carta de condução por mau estado
> Substituição da carta de condução por alteração das restrições
> Rectificação administrativa
> Carta de Condução - Alteração de Morada;
> Carta de Condução - Revalidação;
> Carta de Condução - 2º Via (duplicado);
> Carta de Condução - Substituição
> Carta de Condução - Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)
> Confirmação de alteração de moara do CC;
> Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
Rede Espaço do Cidadão cresce em todo o país
Os novos Espaços do Cidadão, uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, já se encontram a funcionar em diferentes pontos do país. Estes espaços têm como objetivo prestar um atendimento digital assistido ao cidadão na relação com a Administração Pública.
Esta rede, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
O Espaço do Cidadão (EC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviçosonline. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
Os novos EC inserem-se na iniciativa do Governo "Administração aberta + Simples + Próxima", desenvolvida no âmbito das políticas de modernização e simplificação administrativa. O EC "visa prestar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos info-excluídos e contribuindo para a sua infoinclusão", explicou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, quando a iniciativa foi apresentada. O compromisso assumido pelo Governo nesta área é de abrir mil espaços como este até 2015.
Já estão em funcionamento mais de 25 novos Espaços do Cidadão, criados para simplificar procedimentos administrativos com a Administração Pública e reduzir a burocracia. Estão instalados de norte a sul do país, em locais de atendimento próprios disponibilizados pelas autarquias e os CTT.
Atendimento digital assistido
O EC, à semelhança do BMS, é um posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado. A principal inovação é a de proporcionar ao utente um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet.
Nos EC instalados nas autarquias ou nos CTT, o utente pode aceder ao Portal do Cidadão e pedir por exemplo a alteração de morada do Cartão de Cidadão, obter certidões de registo civil, predial e comercial. Pode também aceder por navegação assistida aos serviços da ADSE Direta.
O cidadão pode ainda, entre outros serviços, obter o registo criminal e registar um contacto de trabalho (Ministério da Justiça); fazer um registro de propriedade intelectual (Inspecção Geral das Actividades Económicas); ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado (Direcção-Geral do Consumidor); renovar uma autorização de residência (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras); revalidar a carta de condução (Instituto da Mobilidade e dos Transportes); efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos ou interagir com a Caixa Geral de Aposentações.
Nos EC dos CTT o cidadão poderá ainda aceder aos serviços partilhados do Ministério da Saúde, através do Portal do Utente, e tratar de assuntos relacionados com listas de espera para cirurgia, cheques dentistas, marcação de consultas entre outros.
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