DOCUMENTAÇÃO ENVIADA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE A LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014
Na sequência da pronúncia do Tribunal Constitucional pelo Acórdão 413/2014 encontra-se o Governo em posição de poder divulgar, ao abrigo de um princípio de transparência, toda a documentação entregue no âmbito desse processo.
Fundamentos sobre a constitucionalidade da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2014Tipo: PDF, Peso: 355,19Kb
Análise comparativa das medidas dirigidas à Administração Pública na Grécia, na Irlanda e em EspanhaTipo: PDF, Peso: 340,69Kb
Análise comparativa das remunerações praticadas no setor público e no setor privadoTipo: PDF, Peso: 1,82Mb
Boletim económico - outono 2013 - Banco de PortugalTipo: PDF, Peso: 4,36Mb
Auditoria à Carris SATipo: PDF, Peso: 8,08Mb
Auditoria ao Metropolitano de Lisboa EPETipo: PDF, Peso: 14,97Mb
Relatório do Orçamento do Estado para 2013Tipo: PDF, Peso: 3,03Mb
Relatório do Orçamento do Estado para 2014Tipo: PDF, Peso: 2,62Mb
Sem comentários:
Enviar um comentário