Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)

• Despacho n.º 8056-A/2013. D.R. n.º 117, Suplemento, Série II de 2013-06-20
  
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  
  
  Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)
  
  
   
  
  
  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico
  e Secundário
  Despacho n.º 8056-A/2013
  A ocorrência de situações impeditivas da realização das provas finais
  de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secun-
  dário determina que sejam adotadas medidas que permitam salvaguardar
  os alunos das consequências delas decorrentes, tendo em atenção o
  calendário previamente definido através do Despacho n.º 2162 -A/2013,
  de 5 de fevereiro, na sua redação atual.
  Assim, de acordo com o Decreto
  -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e
  no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor-
  mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
  Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
  n.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no
  calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771
  -A/2012, de 2 de
  julho, na sua redação atual, determino a seguinte alteração ao Despacho
  n.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual:
  1 — Todos os alunos do ensino secundário que no dia 17 de junho de
  2013 não realizaram o exame nacional de Português (639) e os exames
  nacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio,
  podem realizar os exames referidos, ainda na 1.ª fase, no dia 2 de julho
  de 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.
  2 — As pautas referentes às classificações do exame nacional de Por-
  tuguês (639) e dos exames nacionais de Português Língua Não Materna,
  nível inicial e intermédio, realizados no dia 17 de junho de 2013, bem
  como dos exames referidos no número anterior, a realizar no dia 2 de
  julho de 2013, deverão ser afixadas no dia 12 de julho de 2013.
  3 — Todos os alunos do ensino básico que no dia 17 de junho de
  2013 não realizaram as provas finais de ciclo de Português Língua Não
  Materna, nível inicial e intermédio, podem realizar as provas referidas,
  ainda na 1.ª chamada, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessi-
  tando efetuar qualquer inscrição adicional.
  4 — A 1.ª chamada das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos
  do ensino básico é alterada para a seguinte data:
  a. Prova final de Matemática (62) do 2.º ciclo — dia 26 de junho,
  às 9:30h;
  b. Prova final de Matemática (92) do 3.º ciclo — dia 26 de junho,
  às 14:00h.
  19 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e
  Secundário,
  João Henrique de Carvalho Dias Grancho